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Lei que cria Mês da Bicicleta começa a tramitar na Assembleia

Postado por Deputado Estadual Rasca

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná deu parecer favorável, nesta terça-feira (10), ao Projeto de Lei 316/12 que cria o Mês da Bicicleta a ser comemorado em setembro. Com a medida a data passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O objetivo da Lei é mobilizar a sociedade, poder público, iniciativa privada, comunidade acadêmica e outros segmentos organizados em ações e campanhas que esclareçam e incentivem o uso da bicicleta como meio de transporte eficiente e sustentável.
De acordo como deputado Rasca, que também coordena a Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentável, a Lei irá ajudar no estímulo de ações educativas.
“A Lei prevê para o Mês da Bicicleta atividades como o ciclocine, passeios ciclísticos, arte e bicicleta, palestras e peças teatrais, entre outras ações”, explica Rasca.
Para o presidente da Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguaçu), Jorge Brand, a tramitação da Lei representa uma conquista para os ativistas. “O mês da bicicleta acontece desde 2007, initerruptamente, em Curitiba com a realização de atividades que estimulem o uso da bicicleta como modal de transporte. O poder público vestir essa camisa, nos deixa muito satisfeitos”, afirmou Brand.
O Cicloiguaçu foi criado em maio de 2011 e já conta com 200 integrantes. “O objetivo principal é tornar a bicicleta um vetor da transformação social e urbana”, destaca Jorge. Para ele, as cidades devem priorizar o transporte coletivo e não motorizado, ou seja, os ciclistas e pedestres.
“Não podemos imaginar uma cidade onde todas as pessoas utilizem o carro para desenvolver suas atividades. Curitiba está despertando deste sonho motorizado, tem uma massa crítica e consenso acadêmico de que precisa investir muito mais no transporte coletivo e na bicicleta”, finaliza Jorge.
O ciclo ativista, José Carlos Belotto, disse que o parecer favorável a Lei é motivo de comemoração. “A bicicleta está ganhando mais espaço para a sua defesa. É louvável que o deputado tenha este compromisso com a questão ambiental e social que a bicicleta representa”, declarou Belotto, que foi um dos propositores da Lei.
Ele ressalta, que a bicicleta é um meio de transporte de baixo custo e que, tanto a Lei como a criação da Frente de Mobilidade Urbana Sustentável, representam a possibilidade de disseminação da cultura da bicicleta no Paraná.
FRENTE PARLAMENTAR – A Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentável foi criada pelos deputados Rasca Rodrigues (PV) eStephanes Junior (PMDB), com o intuito de promover o debate entre a sociedade e o poder público no que diz respeito ao deslocamento urbano sustentável.
Para o deputado Rasca, ter mobilidade é ter alternativas para deixar o carro na garagem e se locomover a pé, de bicicleta ou com o transporte coletivo. “É dispor de ciclovias e também de calçadas que garantam acessibilidade a todos os pedestres”, enfatiza Rasca.
Já o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB- Paraná, Alessandro Panasolo, a criação da Frente Parlamentar amplia a discussão entre os setores público e privado, incluindo neste debate a sociedade civil organizada.
“Com a entrada dos deputados neste cenário, temos mais um braço institucional para fortalecer o movimento da mobilidade no Paraná. A Assembleia passa a discutir, juridicamente e tecnicamente, a nova Lei de Mobilidade Urbana para 2012 ’, finalizou Panasolo.
  

Ceres Battistelli
Assessoria de Imprensa – deputado Rasca Rodrigues (PV)

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